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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:54:00
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 11:53:58
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e da nova redação ao artigo 1º e parágrafo 4º da Lei Municipal n. 08/2006 e cria os parágrafos 5º e 6º, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 11:54:46
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:25:39
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GB
Status: Adiada Discussão e Votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em extinção em cargos de Técnico em Enfermagem e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 11:55:56
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
11/05/2025 -
Horário: 22:58:18
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 11:47:24
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Incluso Projeto de Lei, que altera a Lei n° 36, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Fênix,
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:44:11
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
23/08/2025 -
Horário: 22:44:02
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a receber em doação o
terreno urbano de 800,00m² local do Destacamento de
Polícia Militar e da outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
23/08/2025 -
Horário: 22:45:18
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO FÊNIX
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 19:45:57
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Fênix/PR e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 19:45:34
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TABELA À LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NO TOCANTE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:15:54
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FENIX, PARA O QUADRIENIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:57:20
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2026.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:22:00
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Súmula. “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Fênix/PR, a adquirir a título oneroso parte do bem imóvel Matriculado sob nº 16.252 do Cartório de Registro de Imóvel de Engenheiro Beltrão – Estado do Paraná - e dá outras providências.”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 13:48:43
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 016/2024 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
Apresentação: 9 de Novembro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
09/11/2025 -
Horário: 8:11:51
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 51/2011 de 07 de dezembro de 2011 e o qual Dispõe sobre o programa de subsidio de horas maquinas em propriedades urbanas e rurais e Lei Complementar; prevê e Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares, para população do Município de Fênix, Paraná – programa fossa limpa e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 17:00:45
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui Abono Natalino a ser concedido anualmente aos servidores do Poder Executivo municipal em parcela única no mês de dezembro, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:55:09
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:55:23
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:56:55
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:57:12
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SÚMULA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:57:31
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:57:44
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:57:59
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2025 e da outras providencias
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 19:58:19
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2025 e da outras providencias
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 20:43:10
Autor:
Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionaria na Tabela dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:41:51
Autor:
Joaquim Rodrigues
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios, como edifícios ou instalações, e logradouros públicos municipais, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 13:14:26
Autor:
João Vitor
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados para atendimento fora do município de Fênix/PR e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:22:00
Autor:
João Vitor
Lucas Baia
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar no interior de veículos oficiais da frota municipal de Fênix e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:22:07
Autor:
João Vitor
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas no Município de Fênix -Pr e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:58:04
Autor:
Celso Andrade
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 19, de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Fênix, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:31:00
Autor:
João do Banco
Joaquim Rodrigues
Robinho da Bela Vista
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga o Art. 4º da Lei Municipal nº 10, de 1999, em face da promulgação da Lei Legislativa nº 02/2025, que estabelece procedimento democrático para alteração de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:52:03
Autor:
João Vitor
Texto Original
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:57:00
Autor:
João do Banco
Joaquim Rodrigues
Robinho da Bela Vista
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 09, de 2015, que dispõe sobre o vale alimentação a ser concedido aos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
21/11/2025 -
Horário: 10:22:45
Autor:
Joaquim Rodrigues
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Fênix e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:00:56
Autor:
João Vitor
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), nos termos do art. 45 da referida Lei.
Apresentação: 10 de Maio de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:11:27
Autor:
Joaquim Rodrigues
João do Banco
Robinho da Bela Vista
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:13:19
Autor:
Joaquim Rodrigues
João do Banco
Robinho da Bela Vista
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:16:35
Autor:
Joaquim Rodrigues
João do Banco
Robinho da Bela Vista
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 15:46:21
Autor:
João Vitor
Resultado: Aprovado 2º Turno
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com base na anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 13:34:00
Autor:
João do Banco
Joaquim Rodrigues
Robinho da Bela Vista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Prestação de informações.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:11:22
Autor:
Celso Andrade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SCA
Status: Recebido Oficio Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1º Turno
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de Informações sobre Beneficiários do Programa Bolsa Família.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:14:23
Autor:
Celso Andrade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SCA
Status: Recebido Oficio Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RQA 1/2025 - Requerimento Administrativo
Ementa: Solicitação de justificativa e restabelecimento da alimentação fornecida aos servidores do setor de máquinas.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Pingo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SCA
Status: Aguardando Envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ERPL 5/2025 - Emenda de Redação ao Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso III do artigo 49 e o §2º do artigo 54 do Projeto de Lei do Executivo 05/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:45:56
Autor:
Pingo
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SBE 2/2025 - Subemenda a Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: Acresce dispositivo ao Projeto de Emenda n°01/2025 do Projeto de Lei do Legislativo
n°02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de
denominação de próprios e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 19:30:34
Autor:
Emerson Baia
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPL 2/2025 - Redação Final
Ementa: Regulamenta o disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix, dispondo sobre a forma de consulta prévia à população interessada nas hipóteses de alteração da denominação de próprios e logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:43:54
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPL 3/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas no Município de Fênix/PR e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 19:23:44
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPL 5/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:30:09
Autor:
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Localização Atual: Diario Oficial - DIOE
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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