Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TABELA À LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NO TOCANTE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO DA URGÊNCIA DO PROJETO.
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APROVADO URGÊNCIA |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências. - - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado 2º Turno |