Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - Primeira Votação.
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Aprovado 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Rodrigues
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), nos termos do art. 45 da referida Lei. - - Primeira Votação.
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Aprovado 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Rodrigues
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências. - - Primeira Votação.
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Aprovado 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Rodrigues
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências. - - Primeira Votação.
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Aprovado 1º Turno |