Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Altera e da nova redação ao artigo 1º e parágrafo 4º da Lei Municipal n. 08/2006 e cria os parágrafos 5º e 6º, e dá outras providencias. - - Vista Solicitada Pelo vereador Pingo.
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Não há resultado |
| 2 |
Emenda de Redação ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pingo
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do artigo 49 e o §2º do artigo 54 do Projeto de Lei do Executivo 05/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências. - - Votação em turno único.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor, Lucas Baia
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados para atendimento fora do município de Fênix/PR e dá outras providências. - - Primeira Votação
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Aprovado 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar no interior de veículos oficiais da frota municipal de Fênix e dá outras providências. - - Primeira Votação
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Aprovado 1º Turno |