Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix, dispondo sobre a forma de consulta prévia à população interessada nas hipóteses de alteração da denominação de próprios e logradouros públicos e dá outras providências. - - Votação Única.
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Aprovado |
| 2 |
Redação Final nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências. - - Votação Única.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Primeira Votação.
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Aprovado 1º Turno |