Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber em doação o
terreno urbano de 800,00m² local do Destacamento de
Polícia Militar e da outras providências.
terreno urbano de 800,00m² local do Destacamento de
Polícia Militar e da outras providências.
Indexação
Observação