Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 51/2011 de 07 de dezembro de 2011 e o qual Dispõe sobre o programa de subsidio de horas maquinas em propriedades urbanas e rurais e Lei Complementar; prevê e Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares, para população do Município de Fênix, Paraná – programa fossa limpa e dá outras providências.
Indexação
Observação