Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 96 matérias.

Resultados

EIMP 10/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 01/2022.

Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo: 25/07/2023 - Horário: 17:10:50
Autor:  PELE ESTEFANI
Relatorias:  Pingo (CATFO - Comissão Administração Tributária, Financeira Orçamentária)
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 1 de 2022  Data Anexação: 25 de Julho de 2023 Autor(es):  PELE ESTEFANI
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 11 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  João do Banco
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 12 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Joaquim Rodrigues
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 13 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  POLACO DA VILA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EIMP 11/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 03/2022

Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 15:25:07
Autor:  João do Banco
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 3 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  João do Banco
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 10 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  PELE ESTEFANI
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 12 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Joaquim Rodrigues
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 13 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  POLACO DA VILA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EIMP 12/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 04/2022

Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 15:27:03
Autor:  Joaquim Rodrigues
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 4 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  Joaquim Rodrigues
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 10 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  PELE ESTEFANI
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 11 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  João do Banco
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EIMP 13/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 06/2022.

Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 15:28:58
Autor:  POLACO DA VILA
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 6 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  POLACO DA VILA
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 10 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  PELE ESTEFANI
Matéria Anexadora:   Emendas Impositivas nº 11 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  João do Banco
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EIMP 14/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 16:47:18
Autor:  EDINHO MALAQUIAS
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 15/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 17:03:38
Autor:  PELE ESTEFANI
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 16/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 17:09:27
Autor:  COCO DA BARRACA
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 17/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 17:37:24
Autor:  TOSHIKO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 18/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 17:39:39
Autor:  POLACO DA VILA
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 19/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 18:01:12
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 20/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 19:31:22
Autor:  João do Banco
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 21/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 19:39:33
Autor:  GILSON PEABIRU
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

EIMP 22/2023 - Emendas Impositivas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentarias.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 17:41:26
Autor:  Joaquim Rodrigues
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando Sanção/veto e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original

IND 1/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Confecção de redutor de velocidade e adequação de vias.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:45:55
Autor:  POLACO DA VILA
COCO DA BARRACA
EDINHO MALAQUIAS
GILSON PEABIRU
João do Banco
Joaquim Rodrigues
PELE ESTEFANI
Pingo
TOSHIKO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado

IND 2/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA FEIRA DO PRODUTOR.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 17:11:33
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Autoria - Aut
Status:  Proposição Devolvida ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Texto Original

IND 3/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 17:14:04
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Autoria - Aut
Status:  Proposição Devolvida ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Texto Original

IND 4/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SUGERE REMODELAÇÃO DE PRAÇAS.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 17:15:32
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Autoria - Aut
Status:  Proposição Devolvida ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Texto Original

IND 5/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Conceder auxílio alimentação aos funcionários Municipal.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 17:17:01
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 6/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ISENÇÃO DE IPTU PARA IDOSOS.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 17:18:29
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Texto Original

IND 7/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
isenção de IPTU para idosos.

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:44:53
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 8/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reforma da capela mortuária

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:46:33
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 9/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Substituição de iluminação e reaproveitamento da estrutura central.

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:47:47
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 10/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere remodelação de praças

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:49:12
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 11/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Construção de barracão para feira do produtor.

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:51:06
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 12/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica Seja Remodelado A Praça Da Rodoviária E Instalado Ali Um Parquinho De Grande Porte Para As Crianças E Adolescentes.

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:52:44
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 13/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica Seja Consedido Aos Atletas De Fenix E Bela Vista Do Ivaí, Condição Para Participarem De Enventos Esportivos Regionais:

Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo: 10/07/2023 - Horário: 19:54:05
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 14/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
seja iluminada a Praça “ANTONIO GANCEDO” localizada na bifurcação das Ruas Pedro Livon com Rua Palmital, Rua Barão do Rio Branco e Rua Jaborandi.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 17/07/2023 - Horário: 16:30:34
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 15/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja remodelado e estruturado o entorno da Igrejinha da Serra.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo: 17/07/2023 - Horário: 16:31:33
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 16/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica seja servido LANCHE MATINAL aos funcionários do PÁTIO DE MAQUINAS.

Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo: 19/07/2023 - Horário: 19:13:14
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 17/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica seja CONSTRUIDO BARRACÃO próximo ao lixão para depósito e acomodação dos coletores (catadores) de produtos recicláveis.

Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo: 20/07/2023 - Horário: 13:32:25
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 18/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA SEJA ADESIVADO os nomes das respectivas ruas nos postes de energia.

Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo: 20/07/2023 - Horário: 13:34:14
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 19/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de Patrolamento e Cascalhamento na Rua Tomazina.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 12:59:08
Autor:  POLACO DA VILA
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 20/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita MANUTENÇÃO E CALÇAMENTO no cemitério e seus entorno.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 13:01:38
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 21/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
seja remodelado a entrada da cidade e o canteiro central.

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 13:30:30
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 22/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica seja recapeado, construído canteiro, iluminado e ornamentado o Pátio de estacionamento da Igreja Matriz.

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:36:01
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 23/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Prefeito Municipal a viabilidade de calçamento com Pedra Irregular da sede do Município até a Vila Rural Vale Verde Novos Caminhos, sugiro ainda a possibilidade de chegar até a Rampa Municipal no Rio Ivaí.

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 18:58:17
Autor:  POLACO DA VILA
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 24/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Prefeito Municipal a viabilidade de calçamento com Pedra Irregular na Vila Rural de Bela Vista do Ivaí.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:13:12
Autor:  GILSON PEABIRU
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 25/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugerir a Administração Municipal que proceda a reforma e revitalização do Estádio Municipal “Pingão”.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:24:13
Autor:  GILSON PEABIRU
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 26/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugerir a Administração Municipal que proceda a reforma e revitalização da Quadra Municipal.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:26:13
Autor:  GILSON PEABIRU
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 27/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Prefeito Municipal a uma reforma Geral na Escola Municipal do Campo ”Bela Vista do Ivaí”.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:28:43
Autor:  GILSON PEABIRU
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 28/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
HELIPONTO

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 17:06:15
Autor:  EDINHO MALAQUIAS
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 29/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 17:40:44
Autor:  João do Banco
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 30/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Instituir o Dia Municipal de Enfrentamento e Conscientização contra a Importunação Sexual no Município de Fênix, Estado do Paraná.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 17:42:37
Autor:  João do Banco
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 31/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Revitalização de Rua.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 17:45:12
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 32/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO PARQUE ESTADUAL VILA RICA DO ESPIRITO SANTO

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo: 09/10/2023 - Horário: 15:47:48
Autor:  EDINHO MALAQUIAS
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 33/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DO LAGO.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:19:17
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 34/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a contratação de profissionais de saúde com especialidade no tratamento ABA para autistas.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 15:38:27
Autor:  Pingo
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 35/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA QUE SEJA CONSTRUIDA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE BELA VISTA, MUNICÍPIO DE FÊNIX

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 9:55:54
Autor:  POLACO DA VILA
COCO DA BARRACA
EDINHO MALAQUIAS
GILSON PEABIRU
João do Banco
Joaquim Rodrigues
PELE ESTEFANI
Pingo
TOSHIKO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

MOC 1/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE REPUDIO – A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ POR SEUS VEREADORES DA QUE AO SUBSCREVEM, MANIFESTA O SEU REPÚDIO EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 19:59:16
Autor:  POLACO DA VILA
COCO DA BARRACA
EDINHO MALAQUIAS
GILSON PEABIRU
João do Banco
Joaquim Rodrigues
PELE ESTEFANI
Pingo
TOSHIKO
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Texto Original

Acompanhar Matéria
PARC 1/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOMEAR LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 22:27:43
Autor:  EDINHO MALAQUIAS
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição Devolvida ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Altair Molina Serrano - Prefeito
Texto Original