Emendas Impositivas nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Impositivas
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias – modificando a emenda nº 06/2022.
Indexação
Observação