Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do
Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Secretários do Município de Fênix, para o quadriênio de
2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal
dos Vereadores do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028.

Altera art. 2º da Lei nº 09/2015, que
institui o vale alimentação.

Autoriza o Poder Executivo manter a Cessão de Uso do veículo – PAS/ONIBUS, ano de fabricação/modelo 2019/2020, Placa BDI – 7E68, com capacidade de transporte para 25 passageiros + 1 posto para cadeirante, mínima potência 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fênix - APAE, para os fins que especifica.

Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOMEAR LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPUDIO – A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ POR SEUS VEREADORES DA QUE AO SUBSCREVEM, MANIFESTA O SEU REPÚDIO EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442.