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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 5, de 11 de março de 2025
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SANTO INÁCIO DE LOYOLA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 11 de março de 2025
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCCRM – FENIX.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO ÍNDICE DO INPC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição inflacionaria na Tabela dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 37, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 36, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 35, de 16 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 34, de 16 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 33, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 32, de 22 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 152 DA LEI MUNICIPAL N. 18/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 31, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 30, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 29, de 01 de outubro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Dispõe sobre o tombamento de Igreja construída em imóvel rural ao patrimônio histórico e cultural no município de Fênix.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 28, de 12 de setembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Autoriza a criação do Programa FICA – Fênix Inclusão das Crianças Autistas no município de Fênix.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 27, de 18 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Revoga a Lei Municipal 06/2021 de 17 de março de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 26, de 11 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Autoriza a aquisição através de desapropriação ou de forma amigável do correspondente a 3.483,94 m2 do Lote 304-Remanescente-b-1, face ao interesse público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 25, de 09 de julho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Cria o cargo de CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO para atender as necessidadesdo posto de atendimento de trânsito instalado no Município de Fênix.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 24, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Fênix e da outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 23, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Institui o Dia do Evangelico no Municipio de Fênix e Dá Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 22, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 21, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 20, de 23 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 09/2021, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 19, de 30 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Revoga na sua totalidade a Lei nº 08 de 07 de fevereiro de 2024 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 11 de 31 de março de 2010
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 18, de 30 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 10 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 09/2021, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 16, de 02 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 15, de 02 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 14, de 21 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO ÍNDICE DO INPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 13, de 21 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
REAJUSTA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO ÍNDICE DO INPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 12, de 21 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NA TABELA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 11, de 21 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 09 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 9, de 07 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FÊNIX – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEICULO COM RECURSOS DA SESA - RESOLUÇÃO 1432/2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA RECURSO FEDERAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA RECURSO FEDERAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2024, NA LOA 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 02 de fevereiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 13/2022, CORRIGINDO OS VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 01/2024, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 30 de janeiro de 2024
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 13/2022, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE DIREÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO VICENTE – NÍVEL II, DANDO ASSIM, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 34, de 18 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 33, de 14 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MANTER A CESSÃO DE USO DO VEÍCULO – PAS/ONIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2019/2020, PLACA BDI – 7E68, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 25 PASSAGEIROS + 1 POSTO PARA CADEIRANTE, MÍNIMA POTÊNCIA 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 32, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI N°09-2015, QUE INSTITUI O VALE A LIMENTAÇÃO.
Texto Original
Lei Municipal nº 31, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 30, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 29, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 28, de 05 de dezembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 27, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Poder Executivo - PEX
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.