Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2018
Processo: 23/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE FAMÍLIAS CARENTES DEVIDAMENTE SELECIONADAS ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIAL E DEMAIS PROVIDENCIAS PELA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL DE FÊNIX NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO TERMO DE CESSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2018
Processo: 24/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FÊNIX NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO TERMO DE CESSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2018
Processo: 25/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA. CRIA CARGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO A FIM DE OPERACIONALIZAR E EXECUTAR PROVISORIAMENTE PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. - - |
Aprovado 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2018
Processo: 19/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO) - - |
Aprovado 1º Turno |