Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 18 e altera a redação do caput do art. 18, ambos da Lei municipal nº 38/2007, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Fênix e dá outras providências. - - Regime de Urgência
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APROVADO URGÊNCIA |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: POLACO DA VILA
Protocolo: 9
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revisão Geral e Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Legislativo do Município de Fênix. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos professores municipais efetivos com base no índice do INPC e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Funções Gratificadas para Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e da outras providencias. - - |
Aprovado 1º Turno |