1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Cria Funções Gratificadas para Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e da outras providencias.
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Aprovado 1º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos professores municipais efetivos com base no índice do INPC e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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SÚMULA. Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: POLACO DA VILA
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a revisão Geral e Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Legislativo do Município de Fênix.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 18 e altera a redação do caput do art. 18, ambos da Lei municipal nº 38/2007, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Fênix e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência
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APROVADO URGÊNCIA
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