Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 18 e altera a redação do caput do art. 18, ambos da Lei municipal nº 38/2007, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Fênix e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fênix, e dá outras providências. - |
Matéria lida |