Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: João do Banco
Protocolo: 46
Turno: Primeiro
Texto original
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Fixa valores das diárias e autoriza concessão de passagens quando vereador e servidor se deslocar do Município em objeto de serviço. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Primeiro
Texto original
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Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Primeiro
Texto original
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“ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº 13/2022 de 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |