Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Pingo
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Fênix e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 02/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 03/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: João do Banco
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Altera ao art. 3º da Lei nº 15/2020. - |
Matéria lida |