19ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Acresce dispositivo ao Projeto de Emenda n°01/2025 do Projeto de Lei do Legislativo n°02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Acresce dispositivo ao Projeto de Emenda n°01/2025 do Projeto de Lei do Legislativo n°02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios, como edifícios ou instalações, e logradouros públicos municipais, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados para atendimento fora do município de Fênix/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar no interior de veículos oficiais da frota municipal de Fênix e dá outras providências.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS