Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 em 40ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 51/2011 de 07 de dezembro de 2011 e o qual Dispõe sobre o programa de subsidio de horas maquinas em propriedades urbanas e rurais e Lei Complementar; prevê e Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares, para população do Município de Fênix, Paraná – programa fossa limpa e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA