1 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Autores: CATFO - Comissão Administração Tributária, Financeira Orçamentária, Celso Andrade
Número de Protocolo: 192
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com base na anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Joaquim Rodrigues
Número de Protocolo: 186
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Altera a Lei Municipal nº 09, de 2015, que dispõe sobre o vale alimentação a ser concedido aos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 51/2011 de 07 de dezembro de 2011 e o qual Dispõe sobre o programa de subsidio de horas maquinas em propriedades urbanas e rurais e Lei Complementar; prevê e Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares, para população do Município de Fênix, Paraná – programa fossa limpa e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA
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APROVADO URGÊNCIA
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