Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019 em 2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Altera a Lei Municipal nº 009/2019, que criou cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação