Resumo (2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 009/2019, que criou cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação.

Ficam aprovadas as Adequações do Plano Diretor do Município de Fênix, e a revisão do Plano Municipal de Ações e Investimentos – PAI, que é parte integrante do Plano Diretor e da outras providências.

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 20/2010, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.