Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2018
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. - |
Aprovado leitura realizada |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2018
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescentasse funções as já estabelecidas no cargo de fiscal de tributação municipal e dá outras providências. - |
Aprovado leitura realizada |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2018
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Doralice de Azevedo de Assis nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências. - |
Aprovado leitura realizada |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2018
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências. - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2018
Processo: -
Autor: COCO DA BARRACA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação. - |
Aprovado leitura realizada |