Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2018 em 40ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (40ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2018

Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação