1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 22/2018
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TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE UM NOVO VEICULO, VINDO ASSIM AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado 1º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Processo: 21/2018
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TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CUMPRIR ALGUMAS DELIBERAÇÕES DE SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS, BEM COMO DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS DO MDS (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL) E DA SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)
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Aprovado 1º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Processo: 2018/2018
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TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR O MUNICÍPIO DE FÊNIX REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CONTEMPLADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 833443/2016MAPA, OBJETO DO PROCESSO Nº 2613.1033576-63/2016 DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FÊNIX E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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Aprovado 1º Turno
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Processo: 19/2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)
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Aprovado 1º Turno
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