Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: João do Banco, Joaquim Rodrigues, Robinho da Bela Vista
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dispõe sobre o Encarregado de Dados no Poder Legislativo de Fênix. Paraná - - VOTAÇÃO UNICA
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Aprovado |
| 7 |
Prestação de Contas nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Joaquim Rodrigues
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas de Prefeito – Parecer Prévio pela regularidade. - - VOTAÇÃO UNICA
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - - PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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SÚMULA. Altera a Lei Complementar nº 19, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Fênix/PR. - - SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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incluso Projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Rural Estratégico “Porteira Adentro” no Município de Fênix/PR, cria o Fundo Municipal de Apoio ao Produtor Rural – FMAPR - - SEGUNDA VOTACAO
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Aprovado 2º Turno |