1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Fênix/PR.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Obs.: PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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SÚMULA. Altera a Lei Complementar nº 19, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA VOTACAO
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Aprovado 1º Turno
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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incluso Projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Rural Estratégico “Porteira Adentro” no Município de Fênix/PR, cria o Fundo Municipal de Apoio ao Produtor Rural – FMAPR
Obs.: SEGUNDA VOTACAO
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Aprovado 2º Turno
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores: João do Banco, Joaquim Rodrigues, Robinho da Bela Vista
Número de Protocolo: 53
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dispõe sobre o Encarregado de Dados no Poder Legislativo de Fênix. Paraná
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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Aprovado
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7 - Prestação de Contas nº 1 de 2025
Autor: Joaquim Rodrigues
Número de Protocolo: 159
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Prestação de Contas de Prefeito – Parecer Prévio pela regularidade.
Obs.: VOTAÇÃO UNICA
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Aprovado
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