1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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“Reajusta a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX e dá outras providências”.
Obs.: VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA
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APROVADO URGÊNCIA
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Cria, delimita e denomina vias públicas municipais e localidades urbanas e rurais no Município de Fênix e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado 2º Turno
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Altera a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado 1º Turno
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