Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Autoriza a aquisição através de desapropriação ou de forma amigável do correspondente a 3.483,94 m2 do Lote 304-Remanescente-b-1, face ao interesse público e dá outras providências. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: João do Banco, Joaquim Rodrigues, Robinho da Bela Vista
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 19, de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Fênix, e dá outras providências. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado 1º Turno |
| 5 |
Prestação de informações. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado 1º Turno |
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| 3 |
Redação Final nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas no Município de Fênix/PR e dá outras providências. - - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5-2025: VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovado |
| 6 |
Solicitação de Informações sobre Beneficiários do Programa Bolsa Família. - - VOTACAO ÚNICA
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Aprovado |