Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios, como edifícios ou instalações, e logradouros públicos municipais, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix. - - Segunda Votação.
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Aprovado 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Segunda Votação.
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Aprovado 2º Turno |