1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Autor: Euripedes Molina Tasca Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 87
|
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: Primeira Votação.
|
Aprovado 1º Turno
|
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Número de Protocolo: 84
|
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), nos termos do art. 45 da referida Lei.
Obs.: Primeira Votação.
|
Aprovado 1º Turno
|
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Número de Protocolo: 85
|
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação.
|
Aprovado 1º Turno
|
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: Joaquim Rodrigues, João do Banco, Robinho da Bela Vista
Número de Protocolo: 86
|
Dispõe sobre a criação, da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação.
|
Aprovado 1º Turno
|
