1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: COCO DA BARRACA, João do Banco, Pingo
Número de Protocolo: 93
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do
Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: COCO DA BARRACA, João do Banco, Pingo
Número de Protocolo: 94
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Secretários do Município de Fênix, para o quadriênio de
2025/2028.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: COCO DA BARRACA, João do Banco, Pingo
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal
dos Vereadores do Município de Fênix, para o
quadriênio de 2025/2028.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: POLACO DA VILA
Número de Protocolo: 96
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Altera art. 2º da Lei nº 09/2015, que
institui o vale alimentação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Autoriza o Poder Executivo manter a Cessão de Uso do veículo – PAS/ONIBUS, ano de fabricação/modelo 2019/2020, Placa BDI – 7E68, com capacidade de transporte para 25 passageiros + 1 posto para cadeirante, mínima potência 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fênix - APAE, para os fins que especifica.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: EDINHO MALAQUIAS
Número de Protocolo: 106
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Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOMEAR LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Moção nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: POLACO DA VILA, COCO DA BARRACA, EDINHO MALAQUIAS, GILSON PEABIRU, João do Banco, Joaquim Rodrigues, PELE ESTEFANI, Pingo, TOSHIKO
Número de Protocolo: 103
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MOÇÃO DE REPUDIO – A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ POR SEUS VEREADORES DA QUE AO SUBSCREVEM, MANIFESTA O SEU REPÚDIO EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442.
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Aprovado
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