Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a concessão de direito real de uso de bens móveis para o Asilo São Vicente de Paulo do município de Fênix e dá outras providências.

DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020-GP/CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NOS TERMOS DO “PROGRAMA MORADIA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.