Resumo (17ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná, em favor de SABER POLO EDUCACIONAL representada por IRENE APARECIDA VERICA ESTEFANI CARDOSO e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio do Município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná, em favor de SABER POLO EDUCACIONAL representada por IRENE APARECIDA VERICA ESTEFANI CARDOSO e dá outras providências.

Recurso de revista contra Parecer Prévio pela irregularidade de contas de Prefeito – O exame do resultado orçamentário/financeiro deve observar o acumulado dos últimos exercícios, de modo a não permitir distorções e possibilitar o melhor panorama acerca da busca pelo equilíbrio das contas públicas, sem prejuízo de considerar eventualidades ocorridas no período de análise – Desprovimento.

Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro 2019 - Regularidade.

Prestação de Contas Anual. Exercício 2021. Por unanimidade a Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária decide em manter o parecer prévio n. 254/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano.

Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro 2017 - regularidade.