Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná, em favor de SABER POLO EDUCACIONAL representada por IRENE APARECIDA VERICA ESTEFANI CARDOSO e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio do Município e dá outras providências - |
Matéria lida |