Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SÚMULA – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 53/2007, CRIANDO GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 (VINTE) HORAS, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR PEDAGOGO (COORDENADOR E ORIENTADOR), REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.