Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022 em 23ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (23ª Ordinária da 46ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022

SÚMULA – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 53/2007, CRIANDO GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 (VINTE) HORAS, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR PEDAGOGO (COORDENADOR E ORIENTADOR), REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nominal