1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Pingo, COCO DA BARRACA, EDINHO MALAQUIAS, GILSON PEABIRU, João do Banco, Joaquim Rodrigues, PELE ESTEFANI, POLACO DA VILA, TOSHIKO
Número de Protocolo: 95
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Fênix e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Dispõe sobre a nomenclatura da Estrada que dá acesso ao Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo de Fênix e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Turno: Segundo
Autor: João do Banco
Número de Protocolo: 108
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Altera art. 2º da Lei nº 09/2015, que institui o vale alimentação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Banco
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 10 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Pingo
Número de Protocolo: 113
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Prestação de contas do FUNDEB.
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Aprovado 1º Turno
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