1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A LUCIANO CABRAL DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A MARCIA APARECIDA LOPES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A MARIA NOVAES DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A ROSEMARY ALVES AGUIAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A SIDNEY JOSE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A VIRGINIA PEREIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A SHIRLEY DE SOUZA PEREIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: GILSON PEABIRU
Número de Protocolo: 44
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Para a implantação do Vale alimentação no Poder Executivo.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A ALDAIR MARCOS TEIXEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A DENI CARLOS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A FRANCIELLEN COSTA ARAUJO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A IDARO JOSÉ BARBOSA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A IVONE MARTINS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A JOÃO MARIANO BOROCOSQUES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO A JOCELI DOS SANTOS BRIZOLA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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