SAPL - Câmara Municipal de Fenix

01. Abertura

02. Leitura reflexão

03. Aprovação da ata sessão anterior

04. Expediente Recebidos Diversos

<div style="font-family: Tahoma, Helvetica, Arial, 'Trebuchet MS', serif, EmojiFont; font-size: 16px; font-weight: bold; color: #000000; line-height: 20px; text-align: justify;">
<p>PR - DE/TCE-PR - Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico - Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute;</p>
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<div style="font-family: Tahoma, Helvetica, Arial, 'Trebuchet MS', serif, EmojiFont; font-size: 14px; color: #000000; line-height: 20px; text-align: justify;">
<p>PRIMEIRA C&Acirc;MARA<br />Ac&oacute;rd&atilde;os</p>
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<p>06/09/2019-PROCESSO N&ordm;: 169442/19 ASSUNTO: PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTAS ANUAL ENTIDADE:<strong><strong><strong><strong> C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE F&Ecirc;NIX</strong></strong></strong></strong> INTERESSADO: CILSO BENEDITO ESTEFANI, GERALDO GUMERCINDO DA SILVA PROCURADOR: RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR&Atilde;ES AC&Oacute;RD&Atilde;O N&ordm; 2574/19 - PRIMEIRA C&Acirc;MARA EMENTA: Presta&ccedil;&atilde;o de contas anual. Exerc&iacute;cio de 2018. Contas regulares. 1. DO RELAT&Oacute;RIO Trata o presente processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas anual da<strong> C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE F&Ecirc;NIX</strong>, relativa ao exerc&iacute;cio financeiro de 2018, de responsabilidade de CILSO BENEDITO ESTEFANI. A Coordenadoria de Gest&atilde;o Municipal (Instru&ccedil;&atilde;o n&ordm; 1469/19, pe&ccedil;a 08) se manifestou pela regularidade das contas, nos termos do art. 16, I, da LC 113/2005. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (Parecer 536/19 &shy; 1PC &shy; pe&ccedil;a 10) se manifesta pela regularidade das contas. 2. DA FUNDAMENTA&Ccedil;&Atilde;O E VOTO Conforme se observa, ao analisar o feito, a presente presta&ccedil;&atilde;o de contas foi devidamente instru&iacute;da, tendo sido observado os dispositivos legais, regimentais e normativos que disciplinam a forma de composi&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise das presta&ccedil;&otilde;es de contas. Estando presentes e tendo sido atendidos todos os requisitos legais, a presta&ccedil;&atilde;o de contas da C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE F&Ecirc;NIX, CNPJ 72.452.345/0001-97, relativa ao exerc&iacute;cio financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. CILSO BENEDITO ESTEFANI, CPF 595.515.594-87, mostra-se em condi&ccedil;&otilde;es de ser julgada pela regularidade, nos termos do art. 16, I, da LC/PR 113/05. 3. DA DECIS&Atilde;O Em face de todo o exposto, voto no sentido de que deve o Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute;: 3.1. julgar pela regularidade as contas da C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE F&Ecirc;NIX, CNPJ 72.452.345/0001-97, relativa ao exerc&iacute;cio financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. CILSO BENEDITO ESTEFANI, CPF 595.515.594-87, nos termos do art. 16, I, da LC/PR 113/05; 3.2. determinar, adotadas e cumpridas todas as medidas pertinentes, com fulcro no disposto no art. 398, &sect; 1&deg;, do RITCE/PR, o encerramento do presente expediente e seu arquivamento junto &agrave; Diretoria de Protocolo. VISTOS, relatados e discutidos, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA C&Acirc;MARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, nos termos do voto do Relator, Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR&Atilde;ES, por unanimidade: I. julgar pela regularidade as contas da C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE F&Ecirc;NIX, CNPJ 72.452.345/0001-97, relativa ao exerc&iacute;cio financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. CILSO BENEDITO ESTEFANI, CPF 595.515.594-87, nos termos do art. 16, I, da LC/PR 113/05; II. determinar, adotadas e cumpridas todas as medidas pertinentes, com fulcro no disposto no art. 398, &sect; 1&deg;, do RITCE/PR, o encerramento do presente expediente e seu arquivamento junto &agrave; Diretoria de Protocolo. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR&Atilde;ES e FABIO DE SOUZA CAMARGO e o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO Presente o Procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas GABRIEL GUY L&Eacute;GER. Sala das Sess&otilde;es, 2 de setembro de 2019 &shy; Sess&atilde;o n&ordm; 30. FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR&Atilde;ES Conselheiro Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO Presidente</p>

04. Leitura Expediente Recebido Prefeito Municipal

05. Comunicação Parlamentar

06.01. Projeto de Lei

06.02. Projeto de Resolução

06.03. Indicação

06.04. Requerimento

06. Leitura dos Sumários das Preposições

Tribuna Livre

Expediente Diversos (25ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)