Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FÊNIX NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO TERMO DE CESSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação