Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
27/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CUMPRIR ALGUMAS DELIBERAÇÕES DE SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS, BEM COMO DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS DO MDS (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL) E DA SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)
Indexação
Observação