Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1968
Número
5
Data de Apresentação
27/03/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o governo do Estado de acordo com o Decreto Estadual nº 3713 de 18 de Janeuiro de 1967 e da outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada