Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1968
Número
3
Data de Apresentação
04/03/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação, a data de terras nº 7, da quadra nº85, da planta urbana da cidade e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada