Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2021

Número

30

Data de Apresentação

02/08/2021

Número do Protocolo

61

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a incorporação ao Perímetro Urbano do Município de Fênix o correspondente a 88.916,00m2, matriculados sob n. 16.367 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão- Estado do Paraná e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 61/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 11:19:28
    Data Votação: 9 de Agosto de 2021
    16 de Agosto de 2021