Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2018

Número

46

Data de Apresentação

26/11/2018

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescentasse funções as já estabelecidas no cargo de fiscal de tributação municipal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22/2018, Data Protocolo: 26/11/2018 - Horário: 15:59:45
    Data Votação: 26 de Novembro de 2018
    3 de Dezembro de 2018
    10 de Dezembro de 2018