20ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas no Município de Fênix -Pr e dá outras providências.

Implantação de horta comunitária no Distrito de Bela Vista do Ivaí voltada à participação de idosos.

Implantação do projeto “Fortalecer” de incentivo à agricultura familiar no Distrito de Bela Vista do Ivaí.

Implantação de projeto de inclusão digital para idosos no Distrito de Bela Vista do Ivaí.

Criação de praça pública no Distrito de Bela Vista do Ivaí.

Implantação de oficinas de pintura em tecido para mulheres da melhor idade no Distrito de Bela Vista do Ivaí.

Desvinculação das Secretarias de Educação e de Esporte.

Dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar, revoga a Lei 38/2007 e alterações, e dá outras providências.

Regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios, como edifícios ou instalações, e logradouros públicos municipais, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS