Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 em 7ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
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