1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 43/2018
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias
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Aprovado 1º Turno
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2019, e
dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Acrescentasse funções as já estabelecidas no cargo de fiscal de tributação municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Doralice de Azevedo de Assis nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
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Aprovado 1º Turno
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2018
Turno: Segundo
Autores: COCO DA BARRACA, BRANCO, TOSHIKO
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Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras providências.
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Aprovado
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