Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2018
Processo: 44/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de pessoas carentes, devidamente inscritas e selecionadas para recebimento dos imóveis em conformidade ao programa morar melhor II e estabelece outras providências. - |
Aprovado aprovado urgência |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2018
Processo: 43/2018
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias - |
Não há resultado |